A Declaração

Declaração para Equidade no Conhecimento

O nosso planeta enfrenta desafios sem precedentes, incluindo mudanças climáticas, instabilidade económica, desigualdade, pobreza e deslocações forçadas de populações, que ameaçam a saúde e o bem-estar da Humanidade. A educação superior ocupa uma posição de vanguarda na resolução destes problemas complexos. Para avançar de facto, devemos continuar a desenvolver uma abordagem aberta, colaborativa, trabalhando como uma comunidade global e continuando a reafirmar o objetivo fundamental da educação superior: melhorar o mundo para benefício de todos.

Parcerias efetivas globais, que fomentam o acesso justo e livre a uma educação de qualidade para todas e para todos, contribuirão para a redução das desigualdades no mundo. A colaboração na investigação e disseminação de livre acesso conduzirão a novas ideias e descobertas que ajudarão a resolver desafios como as mudanças climáticas, a pobreza, a produção de energia sustentável, a manutenção e o reforço das formas de governação ética e dos direitos humanos, atingindo desta forma uma alta qualidade de vida, em geral.

Queremos reafirmar as importantes funções que a educação superior desempenha na sociedade e vamos esforçar-nos por fomentar uma cultura e um ambiente abertos e colaborativos, necessários para fazermos uma diferença profunda no mundo.

A Rede para a Equidade no Conhecimento irá criar uma comunidade de estudantes, profissionais e inovadores para impulsionar o acesso ao conhecimento de forma livre e equitativa. Acreditamos que, através do poder do conhecimento, seremos capazes de reduzir as desigualdades e que a criatividade intercultural coletiva é crucial para gerar a liderança e as soluções necessárias para enfrentar os desafios globais. Vamos empenhar-nos na equidade e livre acesso para todas e para todos e recomendamos vários princípios para tornar esta ambição possível.

Os nossos princípios são:

Universalidade: O sistema de educação superior está ao serviço da Humanidade, educando os profissionais e líderes de amanhã, enriquecendo culturas, melhorando a saúde e o bem-estar e impulsionando a inovação e o empreendedorismo.

Colaboração: Deve dar-se prioridade à colaboração em detrimento da competição, trabalhando para conseguir alianças inclusivas e transdisciplinares, com generosidade e compaixão.

Inclusividade: Todos os possíveis beneficiários de uma educação superior, e do conhecimento que esta gera, devem ser tidos em conta, possibilitando práticas que oferecem um acesso igualitário e justo para todas e para todos com resultados equitativos.

Sustentabilidade: Estas práticas devem ser levadas a cabo de forma sustentável para os prestadores, financiadores e participantes.

Reconhecemos que muitas instituições, entidades financiadoras, editoras, organizações, networks e indivíduos estão já a encorajar a melhoria de práticas para apoiar diferentes aspetos de acessibilidade e equidade no conhecimento. O nosso objetivo é partilhar e construir a partir dessas práticas, desenvolvendo uma abordagem global para o benefício de todas e de todos. Trabalhando com os signatários desta Declaração, conseguiremos mudar as abordagens à educação superior, à escala global, incluindo (mas não nos limitando a):

• a adoção de princípios de boa governação (por exemplo, coesão, livre acesso, participação, eficácia e responsabilização);
• uma abordagem coesa para melhorar a equidade, a diversidade e a inclusão;
• uma postura de distanciamento dos rankings centrados na competição;
• um aumento dos esforços de colaboração para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU;
• um compromisso total com a publicação e as práticas educativas de livre acesso;
• um aumento significativo no design e na produção, de forma colaborativa, da investigação e da educação de base científica, entre o Norte Global e o Sul Global; e
• a tomada em consideração das características demográficas dos aprendentes que refletem as nossas populações locais e globais.

Os signatários da Declaração da Rede para a Equidade no Conhecimento apoiam a adoção das seguintes práticas:

Recomendações gerais

1. O sistema de educação superior deve criar uma cultura e um ambiente que permitem o acesso livre e equitativo tanto à educação baseada na investigação como aos benefícios que advêm do conhecimento e inovação que resultam da Educação Superior.
2. O sistema de educação superior deve colmatar ativamente as desigualdades (por exemplo, sociais, geográficas ou financeiras) que impedem ou limitam o livre acesso à educação superior.
3. O sistema de educação superior deve afastar-se de um ambiente competitivo e empenhar-se em colaborações globais nas quais, ativamente, se procuram, celebram e recompensam as parcerias.
4. O sistema de educação superior deve criar um ambiente que respeita e apoia todos os sistemas de conhecimento, reconhecendo sua importância e valor.

Para as Instituições de Educação Superior

1. Publicar uma Declaração para a Equidade no Conhecimento em cada instituição até 2025, incorporando compromissos tangíveis, alinhados com os princípios e objetivos que se seguem.
2. Comprometer-se a levar a cabo ações institucionais para apoiar um aumento contínuo da publicação de recursos educativos de acesso gratuito e livre, para serem utilizados e reutilizados por todas e por todos no ensino, na aprendizagem e na investigação.
3. Comprometer-se a levar a cabo ações institucionais para apoiar o aumento contínuo de produtos de novas investigações que sejam transparentes e de acesso gratuito e livre, em conformidade com o que exigem as entidades financiadoras relevantes.
4. Utilizar o livre acesso como critério explícito para a tomada de decisões de seleção, contratação, titularidade e promoção. Reconhecer e premiar práticas de livre acesso, tanto na investigação como na educação baseada na investigação, incluindo a importância da interdisciplinaridade e/ ou de atividades colaborativas, e o contributo de todos os indivíduos envolvidos nas atividades.
5. Definir objetivos de Equidade, Diversidade e Inclusão que contribuem para uma educação superior de livre acesso e inclusiva, assim como informar anualmente sobre o progresso feito em relação a estes objetivos.
6. Criar novos mecanismos nas e entre instituições de educação superior tornando-as mais acessíveis e diversificadas socialmente para os estudantes e para os colaboradores.
7. Rever a infraestrutura de apoio à educação superior de livre acesso e investir na infraestrutura humana, técnica e digital necessária para que a educação superior de livre acesso seja bem-sucedida.
8. Promover o uso dos princípios de interoperabilidade de livre acesso para qualquer software/ sistema de investigação e educação que se adquira ou se desenvolva, destacando explicitamente a opção de fazer todo ou parte do conhecimento acessível ao público.
9. Assegurar que todos os dados de investigação cumprem os princípios do uso justo de FAIR data (iniciais da sigla em Inglês): fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.

Para as entidades financiadoras

1. Publicar um comunicado afirmando que a disseminação, de livre acesso, dos resultados de investigação é uma componente essencial para avaliar a produtividade e a integridade da investigação.
2. Incluir as práticas de investigação de livre acesso nos critérios de avaliação de propostas de financiamento.
3. Fomentar a adoção da investigação de livre acesso através de políticas, estruturas e mandatos que requerem o livre acesso a publicações, dados e outros resultados, com licenças o mais abertas possível permitindo a sua máxima reutilização.
4. Pôr em prática, ativamente, sistemas de financiamento para apoiar as infraestruturas e a disseminação, de livre acesso, dos resultados da investigação, recursos educativos e dados subjacentes.
5. Definir explicitamente mecanismos de recompensa e reconhecimento profissional para recursos educativos de livre acesso que beneficiam a sociedade e que tenham sido coproduzidos e difundidos globalmente.

Para editoras e fornecedores

1. Garantir a disponibilidade de canais editoriais equitativos e transparentes para a rápida publicação de resultados de investigação de livre acesso.
2. Assegurar-se que os recursos educativos de livre acesso podem ser partilhados livremente com licenças abertas que facilitam o uso, a revisão, a tradução, o melhoramento e a partilha por qualquer pessoa.
3. Assegurar-se que os recursos são publicados em formatos que facilitam tanto o uso como a edição e que se adaptam a diversas plataformas técnicas.
4. Assegurar-se que os recursos de livre acesso estão também disponíveis em formatos que são acessíveis para pessoas com deficiência ou pessoas sem acesso à Internet.
5. Incluir e destacar ativamente os recursos de livre acesso nos repositórios de recursos.
6. Conceber plataformas digitais com a partilha e APIs de livre acesso como princípio de design.

Para indivíduos, organizações e networks

1. Defender os benefícios do livre acesso e da equidade do conhecimento a nível institucional, sectorial, cultural e entre pares.
2. Na tomada de decisões sobre financiamento, seleção, contratação, titularidade e promoção, assegurar-se de que são devidamente tidas em conta as contribuições que promovem o livre acesso e a equidade do conhecimento.
3. Assegurar-se de que a totalidade dos resultados da investigação são depositados, de forma acessível, numa plataforma com um nível de acesso tão aberto quanto possível (equivalente a CC BY de Creative Commons), melhorando o acesso e o impacto do produto da investigação.
4. Assegurar-se de que todos os dados de investigação cumprem os princípios de uso justo de FAIR[1] data (iniciais das siglas em Inglês): fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.
5. Adotar práticas educativas alicerçadas em colaboração, descoberta e criação de conhecimento, incentivando colegas a participar.

[1] https://www.force11.org/group/fairgroup/fairprinciples

Assine a Declaração